terça-feira, 20 de outubro de 2009

Curso: Artigo de Opinião e as Competências Leitoras e Escritoras



O SISTEMA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS

Há décadas ouvimos o discurso da necessidade de melhoria do ensino no Brasil, e enquanto isso, a desigualdade permanece.

Ao adotar cotas, pura e simplesmente, pode ocorrer a degradação do nível das universidades públicas além de não resolver séculos de discriminação econômica, social e racial.
O Sistema de Cotas é uma política oficial, nascida de um Projeto de Lei, o PL 73/99, da deputada Nice Lobão (PFL-MA), que estabelece um sistema de reserva de vagas para universidades públicas, baseado no desempenho escolar dos alunos do Ensino Médio. Com o substitutivo do deputado Carlos Abicalil (PT-MT) ao projeto original, há a destinação de 50% das vagas para quem cursou o Ensino Médio em escolas públicas. Dentro desse percentual, são reservadas vagas a alunos que se declararem negros ou índios, em uma proporção igual à população de negros e indígenas em cada estado brasileiro, segundo os indicadores do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Trata-se um assunto bastante polêmico e que traz à tona questões raciais, sociais e educacionais; por isso, deve ser amplamente discutido.
O Brasil tem uma população negra de 46%. Apenas 6,8% da população com mais de 25 anos tem nível superior, sendo 82,8% brancos, 14,3% negros e 2,9% outros. Além disso, o rendimento médio mensal da população negra ocupada é 50% menor que o salário médio da população branca. A situação da comunidade negra no Brasil é evidente, mas a reserva de vagas por critério racial não é suficiente para a inclusão social, além de correr o risco de redundar em injustiça com outros grupos também excluídos.
Alguns aspectos sobre as cotas, chamados de “mitos” por algumas pessoas, devem ser pensados e debatidos, tais como: Introduz uma característica de distinção racial extremamente perigosa; Baixam o nível acadêmico das nossas universidades, A sociedade brasileira é contra as cotas porque constituem uma medida inócua, porque o verdadeiro problema é a péssima qualidade do ensino público do país; As cotas não podem incluir critérios raciais ou étnicos devido ao alto grau de miscigenação; Favorecem aos negros e discrimina mais aos brancos pobres; Vão fazer da nossa, uma sociedade racista; são inúteis porque o problema não é o acesso, senão a permanência; São prejudiciais para os próprios negros, já que os estigmatizam como sendo incompetentes e não merecedores do lugar que ocupam nas universidades; É um critério inconstitucional; Produz benefícios localizados e perdas difusas para toda a Nação.
Há décadas ouvimos o discurso da necessidade de melhoria do ensino no Brasil, e enquanto isso, a desigualdade permanece. Em 28/04/09 o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira divulgou os resultados do último Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM 2008). Entre as 1000 piores instituições de ensino, 993 são públicas e 7 são particulares. Quanto ao ranking das 50 piores, pertence exclusivamente às instituições públicas.
Esses alunos não têm condições
de disputar vagas em instituições públicas de ensino superior e nem no mercado de trabalho.
Dessa forma, o sistema de cotas torna-se uma solução criativa para não perder eleitores sem ter que investir no sistema de ensino público, principalmente fundamental e médio, que poderá ocasionar a falência do ensino superior e da mão-de-obra qualificada.
A cada concurso de vestibular aumenta o número de candidatos, enquanto o número de vagas continua estagnado. Além disso, nas universidades públicas, os cursos mais procurados são diurnos, alguns com dois turnos. Assim, quem precisa trabalhar, não pode fazê-los. Uma das soluções seria ampliar o número de vagas, criando cursos noturnos e, paralelamente, melhorando a qualidade do ensino público dos níveis fundamental e médio.
Criar cotas, não é solução; cria-se um novo problema, sem solucionar o anterior: ratifica-se a discriminação racial e social.

EDILENE FERREIRA ANTUNES DE SOUZA, 42, professora,
pedagoga e diretora de escola da rede pública do Estado de São Paulo.
Curso Artigo de opinião - Turma A

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